Agenda fiscal e contributiva

Não falhe nenhum prazo

As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.

Todas IVA e faturação Salários e Segurança Social IRC, IRS e retenções Outras obrigações

segunda-feira, 21 fevereiro

21fev

Retenções na fonte (IRS/IRC) e Imposto do Selo

Entrega da declaração e pagamento das importâncias retidas e do Imposto do Selo liquidado em janeiro de 2028.

Prazo passa para o dia útil seguinte (20 fevereiro não é dia útil)

AT Portal

terça-feira, 29 fevereiro

29fev

Declaração Modelo 10

Rendimentos e retenções de 2027 não incluídos na declaração mensal de remunerações.

AT Portal

29fev

Declaração Modelo 30

Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em dezembro de 2027.

AT Portal

Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.