Recursos
Legislação e portais oficiais, à distância de um clique
Selecionámos as ligações de que um empresário mais precisa: códigos fiscais, Segurança Social, legislação laboral e contabilística, banca, seguros e apoios.
Portais oficiais
Portal das FinançasDeclarações, pagamentos, certidões e situação tributária.
e-FaturaComunicação e consulta de faturas.
Segurança Social DiretaDeclarações de remunerações, contribuições e prestações.
Segurança SocialInformação, guias práticos e notícias.
Diário da RepúblicaLegislação publicada e legislação consolidada.
ePortugalServiços públicos para empresas e cidadãos.
Justiça – Registos e empresasRegisto comercial, certidões permanentes e Empresa na Hora.
RCBE – Registo do Beneficiário EfetivoDeclarações e consulta do beneficiário efetivo.
ACT – Condições de TrabalhoInspeção do trabalho, segurança e saúde no trabalho.
INEEstatísticas oficiais e Intrastat.
Legislação fiscal
Segurança Social e laboral
Contabilidade e societário
Banca, seguros e financiamento
Banco de PortugalSupervisão bancária, estatísticas e comunicados.
Portal do Cliente BancárioTaxas de referência, direitos e produtos bancários.
ASF – Supervisão de SegurosSeguros e fundos de pensões.
CMVMMercado de valores mobiliários.
IAPMEIApoio a PME, certificação PME e incentivos.
Portugal 2030Fundos europeus e avisos de candidatura.
Banco Português de FomentoLinhas de crédito e garantias para empresas.
Recuperar Portugal (PRR)Plano de Recuperação e Resiliência.
Para a versão em vigor de cada diploma, consulte a legislação consolidada no Diário da República ou os códigos no Portal das Finanças. Em caso de dúvida sobre a aplicação à sua empresa, fale connosco.
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Acompanhamos as alterações legais e aplicamos o que interessa à sua empresa.