Agenda fiscal e contributiva
Não falhe nenhum prazo
As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
terça-feira, 6 outubro
6out
Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em setembro de 2026, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.
Prazo passa para o dia útil seguinte (5 outubro não é dia útil)
AT
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terça-feira, 20 outubro
segunda-feira, 26 outubro
26out
Pagamento do IVA — regime mensal
Pagamento do imposto apurado na declaração de agosto de 2026.
Prazo passa para o dia útil seguinte (25 outubro não é dia útil)
AT
Portal
sexta-feira, 30 outubro
30out
Opção pelo regime de IVA de caixa
Prazo para aderir ao regime de IVA de caixa a partir de 1 de janeiro do ano seguinte (volume de negócios até ao limite legal).
Prazo passa para o dia útil seguinte (31 outubro não é dia útil)
AT
Portal
Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.