Agenda fiscal e contributiva

Não falhe nenhum prazo

As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.

Todas IVA e faturação Salários e Segurança Social IRC, IRS e retenções Outras obrigações

quarta-feira, 5 janeiro

5jan

Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)

Comunicação dos elementos das faturas emitidas em dezembro de 2027, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.

AT Portal

quinta-feira, 20 janeiro

20jan

Declaração periódica de IVA — regime mensal

Declaração periódica e anexos relativos a novembro de 2027.

AT Portal

20jan

Declaração recapitulativa de IVA

Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em dezembro de 2027.

AT Portal

terça-feira, 25 janeiro

25jan

Pagamento do IVA — regime mensal

Pagamento do imposto apurado na declaração de novembro de 2027.

AT Portal

segunda-feira, 31 janeiro

31jan

Declaração IVA OSS (balcão único)

Vendas à distância e serviços a consumidores de outros Estados-membros no 4.º trimestre de 2027.

AT Portal

Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.