Agenda fiscal e contributiva
Não falhe nenhum prazo
As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
segunda-feira, 6 agosto
6ago
Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em julho de 2029, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.
Prazo passa para o dia útil seguinte (5 agosto não é dia útil)
AT
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segunda-feira, 20 agosto
20ago
Declaração periódica de IVA — regime mensal
Declaração periódica e anexos relativos a junho de 2029.
AT
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20ago
Declaração periódica de IVA — regime trimestral
Declaração periódica e anexos do 2.º trimestre de 2029.
AT
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20ago
Declaração recapitulativa de IVA
Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em julho de 2029.
AT
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segunda-feira, 27 agosto
27ago
Pagamento do IVA — regime mensal
Pagamento do imposto apurado na declaração de junho de 2029.
Prazo passa para o dia útil seguinte (25 agosto não é dia útil)
AT
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27ago
Pagamento do IVA — regime trimestral
Pagamento do imposto apurado no 2.º trimestre de 2029.
Prazo passa para o dia útil seguinte (25 agosto não é dia útil)
AT
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Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.