Agenda fiscal e contributiva
Não falhe nenhum prazo
As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
segunda-feira, 16 março
16mar
Declaração Intrastat
Comércio intracomunitário de bens de fevereiro de 2026 (empresas acima dos limiares definidos pelo INE).
Prazo passa para o dia útil seguinte (15 março não é dia útil)
INE
Portal
terça-feira, 31 março
31mar
Aprovação das contas do exercício
Prazo legal para aprovação do relatório de gestão e das contas de 2025 (sociedades com exercício coincidente com o ano civil).
SOC
Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.