Agenda fiscal e contributiva
Não falhe nenhum prazo
As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
terça-feira, 2 maio
2mai
Declaração trimestral — trabalhadores independentes
Rendimentos obtidos no 1.º trimestre de 2023.
Prazo passa para o dia útil seguinte (30 abril não é dia útil)
SS
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quarta-feira, 10 maio
10mai
Declaração Mensal de Remunerações (AT)
Rendimentos do trabalho pagos em abril de 2023, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.
AT
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10mai
Declaração de Remunerações à Segurança Social
Remunerações de abril de 2023 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).
SS
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segunda-feira, 22 maio
22mai
Confirmação da declaração de remunerações (SCC)
Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para abril de 2023 (empresas no novo modelo SCC).
Prazo passa para o dia útil seguinte (20 maio não é dia útil)
SS
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quinta-feira, 25 maio
25mai
Pagamento das contribuições à Segurança Social
Contribuições e quotizações relativas às remunerações de abril de 2023.
SS
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Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.