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Agenda fiscal e contributiva

Não falhe nenhum prazo

As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.

sexta-feira, 10 outubro

10out

Declaração Mensal de Remunerações (AT)

Rendimentos do trabalho pagos em setembro de 2025, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.

10out

Declaração de Remunerações à Segurança Social

Remunerações de setembro de 2025 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).

segunda-feira, 20 outubro

20out

Confirmação da declaração de remunerações (SCC)

Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para setembro de 2025 (empresas no novo modelo SCC).

segunda-feira, 27 outubro

27out

Pagamento das contribuições à Segurança Social

Contribuições e quotizações relativas às remunerações de setembro de 2025.

Prazo passa para o dia útil seguinte (25 outubro não é dia útil)

sexta-feira, 31 outubro

31out

Declaração trimestral — trabalhadores independentes

Rendimentos obtidos no 3.º trimestre de 2025.

Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.
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