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Agenda fiscal e contributiva

Não falhe nenhum prazo

As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.

segunda-feira, 10 janeiro

10jan

Declaração Mensal de Remunerações (AT)

Rendimentos do trabalho pagos em dezembro de 2027, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.

10jan

Declaração de Remunerações à Segurança Social

Remunerações de dezembro de 2027 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).

quinta-feira, 20 janeiro

20jan

Confirmação da declaração de remunerações (SCC)

Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para dezembro de 2027 (empresas no novo modelo SCC).

terça-feira, 25 janeiro

25jan

Pagamento das contribuições à Segurança Social

Contribuições e quotizações relativas às remunerações de dezembro de 2027.

segunda-feira, 31 janeiro

31jan

Declaração trimestral — trabalhadores independentes

Rendimentos obtidos no 4.º trimestre de 2027.

Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.
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