Agenda fiscal e contributiva

Não falhe nenhum prazo

As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.

Todas IVA e faturação Salários e Segurança Social IRC, IRS e retenções Outras obrigações

segunda-feira, 5 janeiro

5jan

Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)

Comunicação dos elementos das faturas emitidas em dezembro de 2025, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.

AT Portal

terça-feira, 20 janeiro

20jan

Declaração periódica de IVA — regime mensal

Declaração periódica e anexos relativos a novembro de 2025.

AT Portal

20jan

Declaração recapitulativa de IVA

Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em dezembro de 2025.

AT Portal

segunda-feira, 26 janeiro

26jan

Pagamento do IVA — regime mensal

Pagamento do imposto apurado na declaração de novembro de 2025.

Prazo passa para o dia útil seguinte (25 janeiro não é dia útil)

AT Portal

Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.