Agenda fiscal e contributiva
Não falhe nenhum prazo
As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
segunda-feira, 2 fevereiro
2fev
Declaração IVA OSS (balcão único)
Vendas à distância e serviços a consumidores de outros Estados-membros no 4.º trimestre de 2025.
Prazo passa para o dia útil seguinte (31 janeiro não é dia útil)
AT
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quinta-feira, 5 fevereiro
5fev
Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em janeiro de 2026, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.
AT
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sexta-feira, 20 fevereiro
20fev
Declaração periódica de IVA — regime mensal
Declaração periódica e anexos relativos a dezembro de 2025.
AT
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20fev
Declaração periódica de IVA — regime trimestral
Declaração periódica e anexos do 4.º trimestre de 2025.
AT
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20fev
Declaração recapitulativa de IVA
Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em janeiro de 2026.
AT
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quarta-feira, 25 fevereiro
Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.