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As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
segunda-feira, 2 novembro
Declaração IVA OSS (balcão único)
Vendas à distância e serviços a consumidores de outros Estados-membros no 3.º trimestre de 2026.
Prazo passa para o dia útil seguinte (31 outubro não é dia útil)Declaração Modelo 30
Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em agosto de 2026.
Prazo passa para o dia útil seguinte (31 outubro não é dia útil)Declaração trimestral — trabalhadores independentes
Rendimentos obtidos no 3.º trimestre de 2026.
Prazo passa para o dia útil seguinte (31 outubro não é dia útil)quinta-feira, 5 novembro
Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em outubro de 2026, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.
terça-feira, 10 novembro
Declaração Mensal de Remunerações (AT)
Rendimentos do trabalho pagos em outubro de 2026, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.
Declaração de Remunerações à Segurança Social
Remunerações de outubro de 2026 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).
segunda-feira, 16 novembro
Declaração Intrastat
Comércio intracomunitário de bens de outubro de 2026 (empresas acima dos limiares definidos pelo INE).
Prazo passa para o dia útil seguinte (15 novembro não é dia útil)sexta-feira, 20 novembro
Declaração periódica de IVA — regime mensal
Declaração periódica e anexos relativos a setembro de 2026.
Declaração periódica de IVA — regime trimestral
Declaração periódica e anexos do 3.º trimestre de 2026.
Declaração recapitulativa de IVA
Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em outubro de 2026.
Retenções na fonte (IRS/IRC) e Imposto do Selo
Entrega da declaração e pagamento das importâncias retidas e do Imposto do Selo liquidado em outubro de 2026.
Confirmação da declaração de remunerações (SCC)
Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para outubro de 2026 (empresas no novo modelo SCC).
quarta-feira, 25 novembro
Pagamento do IVA — regime mensal
Pagamento do imposto apurado na declaração de setembro de 2026.
Pagamento do IVA — regime trimestral
Pagamento do imposto apurado no 3.º trimestre de 2026.
Pagamento das contribuições à Segurança Social
Contribuições e quotizações relativas às remunerações de outubro de 2026.
segunda-feira, 30 novembro
Declaração Modelo 30
Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em setembro de 2026.