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Agenda fiscal e contributiva

Não falhe nenhum prazo

As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.

segunda-feira, 2 setembro

2set

Declaração Modelo 30

Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em junho de 2030.

Prazo passa para o dia útil seguinte (31 agosto não é dia útil)

quinta-feira, 5 setembro

5set

Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)

Comunicação dos elementos das faturas emitidas em agosto de 2030, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.

terça-feira, 10 setembro

10set

Declaração Mensal de Remunerações (AT)

Rendimentos do trabalho pagos em agosto de 2030, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.

10set

Declaração de Remunerações à Segurança Social

Remunerações de agosto de 2030 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).

segunda-feira, 16 setembro

16set

Declaração Intrastat

Comércio intracomunitário de bens de agosto de 2030 (empresas acima dos limiares definidos pelo INE).

Prazo passa para o dia útil seguinte (15 setembro não é dia útil)
INE Portal

sexta-feira, 20 setembro

20set

Declaração periódica de IVA — regime mensal

Declaração periódica e anexos relativos a julho de 2030.

20set

Declaração recapitulativa de IVA

Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em agosto de 2030.

20set

Retenções na fonte (IRS/IRC) e Imposto do Selo

Entrega da declaração e pagamento das importâncias retidas e do Imposto do Selo liquidado em agosto de 2030.

20set

Confirmação da declaração de remunerações (SCC)

Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para agosto de 2030 (empresas no novo modelo SCC).

quarta-feira, 25 setembro

25set

Pagamento do IVA — regime mensal

Pagamento do imposto apurado na declaração de julho de 2030.

25set

Pagamento das contribuições à Segurança Social

Contribuições e quotizações relativas às remunerações de agosto de 2030.

segunda-feira, 30 setembro

30set

2.º pagamento por conta de IRC

Inclui, quando aplicável, o pagamento adicional por conta (derrama estadual).

30set

Declaração Modelo 30

Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em julho de 2030.

Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.
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