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As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
segunda-feira, 2 fevereiro
Comunicação de inventários
Inventário existente a 31 de dezembro de 2031.
Prazo passa para o dia útil seguinte (31 janeiro não é dia útil)Declaração IVA OSS (balcão único)
Vendas à distância e serviços a consumidores de outros Estados-membros no 4.º trimestre de 2031.
Prazo passa para o dia útil seguinte (31 janeiro não é dia útil)Declaração Modelo 30
Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em novembro de 2031.
Prazo passa para o dia útil seguinte (31 janeiro não é dia útil)Declaração trimestral — trabalhadores independentes
Rendimentos obtidos no 4.º trimestre de 2031.
Prazo passa para o dia útil seguinte (31 janeiro não é dia útil)quinta-feira, 5 fevereiro
Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em janeiro de 2032, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.
terça-feira, 10 fevereiro
Declaração Mensal de Remunerações (AT)
Rendimentos do trabalho pagos em janeiro de 2032, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.
Declaração de Remunerações à Segurança Social
Remunerações de janeiro de 2032 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).
segunda-feira, 16 fevereiro
Declaração Intrastat
Comércio intracomunitário de bens de janeiro de 2032 (empresas acima dos limiares definidos pelo INE).
Prazo passa para o dia útil seguinte (15 fevereiro não é dia útil)sexta-feira, 20 fevereiro
Declaração periódica de IVA — regime mensal
Declaração periódica e anexos relativos a dezembro de 2031.
Declaração periódica de IVA — regime trimestral
Declaração periódica e anexos do 4.º trimestre de 2031.
Declaração recapitulativa de IVA
Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em janeiro de 2032.
Retenções na fonte (IRS/IRC) e Imposto do Selo
Entrega da declaração e pagamento das importâncias retidas e do Imposto do Selo liquidado em janeiro de 2032.
Confirmação da declaração de remunerações (SCC)
Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para janeiro de 2032 (empresas no novo modelo SCC).
quarta-feira, 25 fevereiro
Pagamento do IVA — regime mensal
Pagamento do imposto apurado na declaração de dezembro de 2031.
Pagamento do IVA — regime trimestral
Pagamento do imposto apurado no 4.º trimestre de 2031.
Pagamento das contribuições à Segurança Social
Contribuições e quotizações relativas às remunerações de janeiro de 2032.