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Agenda fiscal e contributiva

Não falhe nenhum prazo

As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.

segunda-feira, 7 julho

7jul

Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)

Comunicação dos elementos das faturas emitidas em junho de 2025, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.

Prazo passa para o dia útil seguinte (5 julho não é dia útil)

quinta-feira, 10 julho

10jul

Declaração Mensal de Remunerações (AT)

Rendimentos do trabalho pagos em junho de 2025, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.

10jul

Declaração de Remunerações à Segurança Social

Remunerações de junho de 2025 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).

terça-feira, 15 julho

15jul

IES — Informação Empresarial Simplificada

Declaração anual de informação contabilística e fiscal e depósito de contas de 2024.

15jul

Declaração Intrastat

Comércio intracomunitário de bens de junho de 2025 (empresas acima dos limiares definidos pelo INE).

INE Portal

segunda-feira, 21 julho

21jul

Declaração periódica de IVA — regime mensal

Declaração periódica e anexos relativos a maio de 2025.

Prazo passa para o dia útil seguinte (20 julho não é dia útil)
21jul

Declaração recapitulativa de IVA

Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em junho de 2025.

Prazo passa para o dia útil seguinte (20 julho não é dia útil)
21jul

Retenções na fonte (IRS/IRC) e Imposto do Selo

Entrega da declaração e pagamento das importâncias retidas e do Imposto do Selo liquidado em junho de 2025.

Prazo passa para o dia útil seguinte (20 julho não é dia útil)
21jul

Confirmação da declaração de remunerações (SCC)

Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para junho de 2025 (empresas no novo modelo SCC).

Prazo passa para o dia útil seguinte (20 julho não é dia útil)

sexta-feira, 25 julho

25jul

Pagamento do IVA — regime mensal

Pagamento do imposto apurado na declaração de maio de 2025.

25jul

Pagamento das contribuições à Segurança Social

Contribuições e quotizações relativas às remunerações de junho de 2025.

quinta-feira, 31 julho

31jul

1.º pagamento por conta de IRC

Inclui, quando aplicável, o pagamento adicional por conta (derrama estadual).

31jul

Declaração IVA OSS (balcão único)

Vendas à distância e serviços a consumidores de outros Estados-membros no 2.º trimestre de 2025.

31jul

Declaração Modelo 30

Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em maio de 2025.

31jul

Declaração trimestral — trabalhadores independentes

Rendimentos obtidos no 2.º trimestre de 2025.

Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.
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