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Agenda fiscal e contributiva

Não falhe nenhum prazo

As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.

segunda-feira, 1 junho

1jun

Declaração Modelo 22 de IRC

Declaração de rendimentos e autoliquidação do IRC de 2025.

Prazo passa para o dia útil seguinte (31 maio não é dia útil)
1jun

Declaração Modelo 30

Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em março de 2026.

Prazo passa para o dia útil seguinte (31 maio não é dia útil)

sexta-feira, 5 junho

5jun

Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)

Comunicação dos elementos das faturas emitidas em maio de 2026, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.

quinta-feira, 11 junho

11jun

Declaração Mensal de Remunerações (AT)

Rendimentos do trabalho pagos em maio de 2026, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.

Prazo passa para o dia útil seguinte (10 junho não é dia útil)
11jun

Declaração de Remunerações à Segurança Social

Remunerações de maio de 2026 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).

Prazo passa para o dia útil seguinte (10 junho não é dia útil)

segunda-feira, 15 junho

15jun

Declaração Intrastat

Comércio intracomunitário de bens de maio de 2026 (empresas acima dos limiares definidos pelo INE).

INE Portal

segunda-feira, 22 junho

22jun

Declaração periódica de IVA — regime mensal

Declaração periódica e anexos relativos a abril de 2026.

Prazo passa para o dia útil seguinte (20 junho não é dia útil)
22jun

Declaração recapitulativa de IVA

Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em maio de 2026.

Prazo passa para o dia útil seguinte (20 junho não é dia útil)
22jun

Retenções na fonte (IRS/IRC) e Imposto do Selo

Entrega da declaração e pagamento das importâncias retidas e do Imposto do Selo liquidado em maio de 2026.

Prazo passa para o dia útil seguinte (20 junho não é dia útil)
22jun

Confirmação da declaração de remunerações (SCC)

Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para maio de 2026 (empresas no novo modelo SCC).

Prazo passa para o dia útil seguinte (20 junho não é dia útil)

quinta-feira, 25 junho

25jun

Pagamento do IVA — regime mensal

Pagamento do imposto apurado na declaração de abril de 2026.

25jun

Pagamento das contribuições à Segurança Social

Contribuições e quotizações relativas às remunerações de maio de 2026.

terça-feira, 30 junho

30jun

Declaração Modelo 30

Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em abril de 2026.

Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.
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