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Agenda fiscal e contributiva

Não falhe nenhum prazo

As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.

segunda-feira, 6 julho

6jul

Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)

Comunicação dos elementos das faturas emitidas em junho de 2026, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.

Prazo passa para o dia útil seguinte (5 julho não é dia útil)

sexta-feira, 10 julho

10jul

Declaração Mensal de Remunerações (AT)

Rendimentos do trabalho pagos em junho de 2026, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.

10jul

Declaração de Remunerações à Segurança Social

Remunerações de junho de 2026 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).

quarta-feira, 15 julho

15jul

IES — Informação Empresarial Simplificada

Declaração anual de informação contabilística e fiscal e depósito de contas de 2025.

15jul

Declaração Intrastat

Comércio intracomunitário de bens de junho de 2026 (empresas acima dos limiares definidos pelo INE).

INE Portal

segunda-feira, 20 julho

20jul

Declaração periódica de IVA — regime mensal

Declaração periódica e anexos relativos a maio de 2026.

20jul

Declaração recapitulativa de IVA

Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em junho de 2026.

20jul

Retenções na fonte (IRS/IRC) e Imposto do Selo

Entrega da declaração e pagamento das importâncias retidas e do Imposto do Selo liquidado em junho de 2026.

20jul

Confirmação da declaração de remunerações (SCC)

Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para junho de 2026 (empresas no novo modelo SCC).

segunda-feira, 27 julho

27jul

Pagamento do IVA — regime mensal

Pagamento do imposto apurado na declaração de maio de 2026.

Prazo passa para o dia útil seguinte (25 julho não é dia útil)
27jul

Pagamento das contribuições à Segurança Social

Contribuições e quotizações relativas às remunerações de junho de 2026.

Prazo passa para o dia útil seguinte (25 julho não é dia útil)

sexta-feira, 31 julho

31jul

1.º pagamento por conta de IRC

Inclui, quando aplicável, o pagamento adicional por conta (derrama estadual).

31jul

Declaração IVA OSS (balcão único)

Vendas à distância e serviços a consumidores de outros Estados-membros no 2.º trimestre de 2026.

31jul

Declaração Modelo 30

Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em maio de 2026.

31jul

Declaração trimestral — trabalhadores independentes

Rendimentos obtidos no 2.º trimestre de 2026.

Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.
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