Não falhe nenhum prazo
As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
segunda-feira, 1 março
Declaração Modelo 10
Rendimentos e retenções de 2026 não incluídos na declaração mensal de remunerações.
Prazo passa para o dia útil seguinte (28 fevereiro não é dia útil)Declaração Modelo 30
Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em dezembro de 2026.
Prazo passa para o dia útil seguinte (28 fevereiro não é dia útil)sexta-feira, 5 março
Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em fevereiro de 2027, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.
quarta-feira, 10 março
Declaração Mensal de Remunerações (AT)
Rendimentos do trabalho pagos em fevereiro de 2027, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.
Declaração de Remunerações à Segurança Social
Remunerações de fevereiro de 2027 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).
segunda-feira, 15 março
Declaração Intrastat
Comércio intracomunitário de bens de fevereiro de 2027 (empresas acima dos limiares definidos pelo INE).
segunda-feira, 22 março
Declaração periódica de IVA — regime mensal
Declaração periódica e anexos relativos a janeiro de 2027.
Prazo passa para o dia útil seguinte (20 março não é dia útil)Declaração recapitulativa de IVA
Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em fevereiro de 2027.
Prazo passa para o dia útil seguinte (20 março não é dia útil)Retenções na fonte (IRS/IRC) e Imposto do Selo
Entrega da declaração e pagamento das importâncias retidas e do Imposto do Selo liquidado em fevereiro de 2027.
Prazo passa para o dia útil seguinte (20 março não é dia útil)Confirmação da declaração de remunerações (SCC)
Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para fevereiro de 2027 (empresas no novo modelo SCC).
Prazo passa para o dia útil seguinte (20 março não é dia útil)quinta-feira, 25 março
quarta-feira, 31 março
Declaração Modelo 30
Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em janeiro de 2027.
Aprovação das contas do exercício
Prazo legal para aprovação do relatório de gestão e das contas de 2026 (sociedades com exercício coincidente com o ano civil).