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Agenda fiscal e contributiva

Não falhe nenhum prazo

As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.

segunda-feira, 2 agosto

2ago

1.º pagamento por conta de IRC

Inclui, quando aplicável, o pagamento adicional por conta (derrama estadual).

Prazo passa para o dia útil seguinte (31 julho não é dia útil)
2ago

Declaração IVA OSS (balcão único)

Vendas à distância e serviços a consumidores de outros Estados-membros no 2.º trimestre de 2027.

Prazo passa para o dia útil seguinte (31 julho não é dia útil)
2ago

Declaração Modelo 30

Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em maio de 2027.

Prazo passa para o dia útil seguinte (31 julho não é dia útil)
2ago

Declaração trimestral — trabalhadores independentes

Rendimentos obtidos no 2.º trimestre de 2027.

Prazo passa para o dia útil seguinte (31 julho não é dia útil)

quinta-feira, 5 agosto

5ago

Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)

Comunicação dos elementos das faturas emitidas em julho de 2027, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.

terça-feira, 10 agosto

10ago

Declaração Mensal de Remunerações (AT)

Rendimentos do trabalho pagos em julho de 2027, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.

10ago

Declaração de Remunerações à Segurança Social

Remunerações de julho de 2027 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).

segunda-feira, 16 agosto

16ago

Declaração Intrastat

Comércio intracomunitário de bens de julho de 2027 (empresas acima dos limiares definidos pelo INE).

Prazo passa para o dia útil seguinte (15 agosto não é dia útil)
INE Portal

sexta-feira, 20 agosto

20ago

Declaração periódica de IVA — regime mensal

Declaração periódica e anexos relativos a junho de 2027.

20ago

Declaração periódica de IVA — regime trimestral

Declaração periódica e anexos do 2.º trimestre de 2027.

20ago

Declaração recapitulativa de IVA

Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em julho de 2027.

20ago

Retenções na fonte (IRS/IRC) e Imposto do Selo

Entrega da declaração e pagamento das importâncias retidas e do Imposto do Selo liquidado em julho de 2027.

20ago

Confirmação da declaração de remunerações (SCC)

Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para julho de 2027 (empresas no novo modelo SCC).

quarta-feira, 25 agosto

25ago

Pagamento do IVA — regime mensal

Pagamento do imposto apurado na declaração de junho de 2027.

25ago

Pagamento do IVA — regime trimestral

Pagamento do imposto apurado no 2.º trimestre de 2027.

25ago

Pagamento das contribuições à Segurança Social

Contribuições e quotizações relativas às remunerações de julho de 2027.

terça-feira, 31 agosto

31ago

Declaração Modelo 30

Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em junho de 2027.

Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.
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